Prática Trabalhista

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é constituída em cada empresa por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária. Sua finalidade é prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a torná-lo compatível com a promoção da saúde do trabalhador. Os integrantes do grupo devem observar e […]

A aposentadoria por idade é garantida ao segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher. Esses períodos são reduzidos para 60 e 55 anos de idade no caso de trabalhador rural, homem e mulher, respectivamente, e garimpeiros que trabalham, comprovadamente, em regime

Em decorrência de diversos fatores, as empresas têm adotado ferramentas para monitorar suas atividades, inclusive dos seus empregados. Mas é necessário verificar o limite dessa ação, para que não comprometa individualidades. O empregador comanda a empresa, porém, seu poder é limitado por leis, convenções (contrato ou documento coletivo de trabalho) e bom senso. A legislação

O contrato de experiência estabelece compromisso de trabalho entre o profissional e a empresa, por tempo determinado de no máximo 90 dias, e serve para avaliar a afinidade e aptidão do empregado ao exercer a função para a qual foi selecionado. Durante a vigência do contrato, o empregado terá oportunidade de verificar as condições de

A CLT estabelece que todo empregado tem direito ao gozo de férias, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. Período aquisitivo O empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. É o chamado ‘período aquisitivo’ que, em regra, deve ser contado do 1º dia

Até o final de 2011, de acordo com a legislação, todas as empresas deveriam se ajustar ao novo canal de relacionamento da Caixa Econômica Federal, exclusivamente via web, para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS. Com o canal Conectividade Social os procedimentos antigos de instalação de softwares e emissões de arquivos via disquetes à

A terceirização é um processo que vem sendo muito utilizado nas últimas décadas. Com a globalização, tornou-se parte da estratégia das empresas para evitar desperdício potencial na busca de competitividade econômica e melhor qualidade de seus produtos e serviços. A contratação de empresas terceirizadas para a realização de atividades garante a eficiência dos serviços enquanto

A relação entre patrão e empregado deve primar pela ética e o bom-senso. Além do respeito entre as partes e da busca pela eficiência, a meta da organização não pode estar desalinhada em relação à capacidade do trabalho coletivo e ao desempenho profissional. No entanto, a lealdade do empregado ao projeto da empresa não pode

Há alguns critérios básicos que deve ser observados antes de o empregador decidir pela dispensa de um empregado por justa causa. O parâmetro legal é o mais importante e está descrito no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os demais parâmetros são subjetivos. Apenas as faltas realmente graves e que tragam efetivo prejuízo

É comum erros de interpretação sobre o que é diária para viagem e o que é ajuda de custo, porque a legislação trabalhista deixa margem a dúvidas. No entanto, cada qual ocupa posição distinta nas planilhas de gastos, com impactos tributários diferentes, dependendo de sua dimensão. Diárias para viagem Diárias para viagem são valores pagos