Author name: admin

A CLT estabelece que todo empregado tem direito ao gozo de férias, concedidas em período que melhor atenda aos interesses do empregador. Período aquisitivo O empregado adquire o direito às férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. É o chamado ‘período aquisitivo’ que, em regra, deve ser contado do 1º dia […]

Até o final de 2011, de acordo com a legislação, todas as empresas deveriam se ajustar ao novo canal de relacionamento da Caixa Econômica Federal, exclusivamente via web, para o cumprimento das obrigações relativas ao FGTS. Com o canal Conectividade Social os procedimentos antigos de instalação de softwares e emissões de arquivos via disquetes à

A terceirização é um processo que vem sendo muito utilizado nas últimas décadas. Com a globalização, tornou-se parte da estratégia das empresas para evitar desperdício potencial na busca de competitividade econômica e melhor qualidade de seus produtos e serviços. A contratação de empresas terceirizadas para a realização de atividades garante a eficiência dos serviços enquanto

A relação entre patrão e empregado deve primar pela ética e o bom-senso. Além do respeito entre as partes e da busca pela eficiência, a meta da organização não pode estar desalinhada em relação à capacidade do trabalho coletivo e ao desempenho profissional. No entanto, a lealdade do empregado ao projeto da empresa não pode

Há alguns critérios básicos que deve ser observados antes de o empregador decidir pela dispensa de um empregado por justa causa. O parâmetro legal é o mais importante e está descrito no artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Os demais parâmetros são subjetivos. Apenas as faltas realmente graves e que tragam efetivo prejuízo

É comum erros de interpretação sobre o que é diária para viagem e o que é ajuda de custo, porque a legislação trabalhista deixa margem a dúvidas. No entanto, cada qual ocupa posição distinta nas planilhas de gastos, com impactos tributários diferentes, dependendo de sua dimensão. Diárias para viagem Diárias para viagem são valores pagos

Na tentativa de evitar o abuso em relação à facilidade para a obtenção do seguro-desemprego, o governo determinou que os trabalhadores que já requisitaram o benefício três vezes ou mais, no período de dez anos, passem por cursos de capacitação para reinserção no mercado de trabalho. Para recebê-lo novamente terão de comprovar matrícula e frequência

A Lei 12.551/2011, altera o artigo 6º da CLT ao inserir a modalidade do trabalho a distância e em domicílio como equivalente ao trabalho no estabelecimento do empregador. O teletrabalho pode ser definido como atividade realizada a distância (fora do local onde os resultados são esperados), sem controle físico da execução das tarefas pelo empregador, realizado por meio

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecido pela Norma Regulamentadora (NR-9) da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é uma exigência de ação contínua de gerenciamento do ambiente de trabalho para proteger a integridade e a saúde do trabalhador e evitar eventuais processos trabalhistas contra a empresa. Para garantir eficiência e transparência, o documento-base,

De acordo com a lei, acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Os acidentes de trabalho são classificados em três tipos: 1· Acidente típico –