TABELA DE INCIDÊNCIA DE ENCARGOS TRABALHISTAS (INSS, FGTS e IRRF) ENCARGOS TRABALHISTAS INCIDÊNCIAS INSS FGTS IRRF Abono: Abono de Qualquer Natureza, salvo o de Férias. Sim. Artigo 28, I, Lei 8.212/1991e § 1º, artigo 457 da CLT. Sim. Artigo 15 da Lei 8.036/1990. Sim. Artigos 3º e 7º da Lei 7.713/1888. Abono Pecuniário de Férias. Não. Artigos 28, […]
Tabela de incidência de encargos trabalhistas (INSS, FGTS e IRRF) Read More »
507 INDÚSTRIA – TRANSPORTE FERROVIÁRIO e de CARRIS URBANOS (inclusive Cabos Aéreos) EMPRESA METROVIÁRIA – EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES – OFICINA GRÁFICA DE EMPRESA JORNALÍSTICA – Oficinas Mecânicas de Manutenção e Reparação de Veículos e Máquinas, inclusive de concessionárias – ESCRITÓRIO E DEPÓSITO DE EMPRESA INDUSTRIAL – INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ARMAZENS GERAIS –
Código FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social) Read More »
O registro da informação tem um valor inestimável para a empresa, usuários e a fiscalização. A guarda de documentos representa segurança para a empresa. Mesmo tendo sido pago, recebido ou entregue, determinadas obrigações poderão ser novamente demandadas por terceiros (empregados, fornecedores, governo etc.) necessitando que a empresa faça prova documental para resguardar sua idoneidade. Para
SALÁRIO MÍNIMO Vigência Dispositivo legal Valor Julho 1940 Decreto-Lei 2162, de 1940 240 mil réis Janeiro 1943 Decreto-Lei 1943 Cr$ 300,00 Dezembro 1943 Decreto-Lei 5977, de 1943 Cr$ 380,00 Janeiro 1952 Decreto nº 30342, de 1951 Cr$ 1.200,00 Julho 1954 Decreto nº 35450, de 1954 Cr$ 2.400,00 Agosto 1956 Decreto nº 39604, de 1956 Cr$
Tabelas de Valores de Salário Mínimo de 1940 a 2018 Read More »
1.- Rescisão por Dispensa sem Justa Causa (artigos 477, 478 e 481 da CLT) TIPO DE RESCISÃO SALDO DE SALÁRIOS AVISO PRÉVIO 13º SALÁRIO FÉRIAS VENCIDAS + 1/3 FÉRIAS PROPOR- CIONAIS + 1/3 FGTS MES ANTERIOR FGTS MÊS RESCISÃO FGTS MULTA 40% INDENI- ZAÇÃO ADICIONAL INDENI- ZAÇÃO Art 479 CLT SALÁRIO FAMÍLIA Dispensa sem
Rescisões de Contrato de Trabalho | Principais Modalidades Read More »
A contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela de contribuição que segue: TABELA DE INSS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 Salário-de-Contribuição Alíquota para fins de recolhimento ao
Tabela para cálculo da Contribuição Previdenciária (INSS) de 2018 Read More »
A contribuição do segurado empregado doméstico é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com a tabela de contribuição que segue: EMPREGADO DOMÉSTICO PERÍODO: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 Salário de Contribuição R$ INSS FGTS Seguro Acidente de Trabalho Indenização Perda Emprego
Tabela de contribuições do empregador doméstico de 2018 Read More »
O valor da quota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade é calculado conforme a tabela que segue: QUOTAS DE SALÁRIO-FAMÍLIA COMPETÊNCIA: A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2018 Remuneração mensal Valor unitário da quota Até R$ 877,67 R$ 45,00
Tabela de cálculo do Salário-Família de 2018 Read More »
