Tabelas de ICMS e IPI

Código Fiscal De Operações E Prestações – CFOP   ! Última atualização: Ajuste Sinief nº 004, de 2010, DOU de 13/7/2010 1.      As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Estes códigos devem ser indicados quando da emissão de notas fiscais, escrituração de livros […]

Código Fiscal De Operações E Prestações – CFOP   ! Última alteração: Ajuste Sinief nº 004, de 2010, DOU de 13/7/2010 1.      As operações praticadas pelos contribuintes do ICMS e/ou IPI estão relacionadas e codificadas através dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP). Estes códigos devem ser indicados quando da emissão de notas fiscais, escrituração de livros

 Considerações iniciais Abordaremos nesta matéria, sobre o Código de Situação Tributária (CST) que tem por finalidade indicar a tributação do produto dentro da nota fiscal. O Código de Situação Tributária (CST) visa aglutinar em grupos homogêneos, na Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, as operações realizadas pelo contribuinte do ICMS, conforme determina o Ajustes Sinief

CÓDIGO DE SITUAÇÃO DA OPERAÇÃO NO SIMPLES NACIONAL – CSOSN   Códigos de Detalhamento do Regime e da Situação   TABELA A – Código de Regime Tributário – CRT   1 – Simples Nacional   2 – Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta   3 – Regime Normal NOTAS EXPLICATIVAS:   O

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.009, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2010, DOU DE 11/02/2010   Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB nº 978, de 16 de dezembro de 2009.   O Secretário

APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS Fixação Das Alíquotas Interestaduais Através do art. 155, Parágrafo 2º, IV da CF/88, foi atribuído ao Senado Federal à responsabilidade de fixar as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais e de exportação, sendo aprovada por este a Resolução SF nº 022, de 1989, que estabeleceu as seguintes hipóteses de aplicação

Por meio do Decreto nº 8.950/2016, foi aprovado a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). A nova TIPI tem por base a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM constitui a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias baseada no Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias – NBM/SH para todos os efeitos previstos no artigo 2º, do Decreto-Lei

Tabela prática de alíquotas de ICMS aplicáveis às operações e prestações de serviços, entre as diferentes Unidades de Federação, representadas por suas siglas. As alíquotas descritas são aplicáveis nas operações e prestações interestaduais realizadas entre contribuinte, ainda que destinadas a uso ou consumo do adquirente na mercadoria (ou do tomador de serviço): a) operações e prestações