Direito Empresarial

Empresa Familiar | Processos de sucessão uma oportunidade para a profissionalização

A sucessão tem sido motivo de muita preocupação na gestão da Empresa Familiar, cujo caminho alternativo, segundo a experiência tem demonstrado é a profissionalização. É uma escolha para a evolução e desenvolvimento de uma estratégia competitiva. Muitos problemas que impactam a família têm levado a gestão de grande parte das empresas ao fracasso. Os problemas são …

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Seguro de Responsabilidade Civil I Proteção no caso de reparação por danos

O seguro de Responsabilidade Civil garante proteção no caso de reparações por danos involuntários, pessoais e/ou materiais, causados a terceiros, com o segurado responsabilizado civilmente. A preocupação sobre o assunto tem aumentado principalmente no âmbito empresarial, por que o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil ampliaram os direitos dos cidadãos – o …

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Eireli | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

A Lei n° 12.441/2011 alterou a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) a fim de tornar-se possível a criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). Até então, o ordenamento jurídico brasileiro não permitia a formação de uma empresa com apenas um sócio, a não ser em casos excepcionais. A única alternativa era a constituição de uma sociedade. O empresário …

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Procon | Fiscal nas relações de consumo

Procon |  Fiscal nas relações de consumo Devido às ações mais rigorosas dos fiscais do Procon para verificar eventuais falhas nas relações de consumo, vem crescendo a preocupação dos empresários e consumidores em conhecer melhor o que  determina o Código de Defesa do Consumidor. Um dos pontos que tem se destacado nessa relação é o desrespeito dos comerciantes …

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Insegurança jurídica | Reflexões sobre a lei do aviso-prévio

Insegurança jurídica | Reflexões sobre a lei do aviso-prévio A ampliação do aviso-prévio de 30 para até 90 dias demorou mais de 20 anos para ser aprovada e regulamentada. Por trazer certas vantagens, como estabilidade no emprego, foi apresentada como uma vitória dos trabalhadores. Contrários a essa tese, especialistas em legislação têm observado que, além da …

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Pacto de Permanência | Contrato de investimento em qualificação profissional

Pacto de Permanência | Contrato de investimento em qualificação profissional Existe uma barreira na relação entre a empresa e o colaborador quando se trata de financiamento de cursos de aperfeiçoamento profissional. O empregador, quando precisa capacitar sua equipe, não tem a garantia suficiente de que seus colaboradores permanecerão no trabalho o tempo necessário para compensar o …

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Contrato de Serviço | Representantes comerciais

Contrato de Serviço | Representantes comerciais É comum a relação entre o representante comercial e a empresa contratante do serviço de representação acabar no tribunal. Normalmente isso acontece porque o acordo de trabalho entre as partes foi, desde o início, informal, sem as devidas precauções e regras definidas, que precisam estar em um contrato formal. Por isso …

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Sigilo e Confiabilidade | Política de controle de informações estratégicas

Sigilo e Confiabilidade | Política de controle de informações estratégicas O mercado tem exigido postura rigorosa das empresas com relação às informações internas, que orientam suas estratégias de ação. Porque a concorrência acirrada, resultante da abertura e expansão dos mercados globais, pode estimular o vazamento de dados confidenciais e de segredos importantes, seja em relação aos …

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Lucro cessante | Prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade

Lucro cessante | Prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade O lucro cessante é regulamentado pelo Código Civil (CC) em seus artigos 402, 403 e 944. Trata-se de um evento gerado por terceiro que comprometa a receita líquida de uma pessoa ou empresa, responsabilizando o gerador do dano pelo ocorrido para que lhe garanta o rendimento interrompido. Um exemplo …

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Direito de Imagem | Imagem corporativa: Liberdade de expressão e respeito

Direito de Imagem | Imagem corporativa: Liberdade de expressão e respeito É fundamental que tanto o empregado como a empresa tenha a dimensão correta do que significa direito à imagem e sua relação com o direito à liberdade de expressão. Ambos garantidos a todos os cidadãos pela Constituição Federal. Porque tem se tornado relativamente comum o choque …

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