Direito Empresarial

Marcas e Patentes | Proteção da marca e respeito a propriedade intelectual

Marcas e Patentes | Proteção da marca e respeito a propriedade intelectual É fundamental que as empresas cuidem e protejam suas marcas para evitar que terceiros se beneficiem de investimentos realizados ao longo de anos na construção de uma identidade que se consolidou no imaginário coletivo. Esse aspecto vale, especialmente, para as marcas que deixaram de …

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Prestação de contas | Obrigatoriedade dos gestores de empresas limitadas

O novo Código Civil modernizou e aprimorou a prestação de contas nas sociedades limitadas, com regras que induzem às boas práticas, como o zelo à escrituração contábil, ampla divulgação, separação dos interesses da empresa de interesses particulares e transparência nas informações. São medidas básicas que facilitam a compreensão do que acontece com a empresa. Na …

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Riscos e Penalidades | Responsabilidade legal dos administradores

Riscos e Penalidades | Responsabilidade legal dos administradores O administrador de empresa, como pessoa física legalmente nomeada, assume responsabilidades perante sócios e acionistas ou ainda perante terceiros em caso de dúvidas sobre sua conduta ou irregularidades de natureza administrativa em suas funções. No aspecto civil, pode sofrer punições que resultam em indenizações por danos morais, materiais …

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Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes

Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes Pelos mais diversos motivos e nas mais diversas circunstâncias, as pessoas precisam de alguém para representá-la legalmente. Por isso, a procuração tornou-se um instrumento importante nas relações sociais e de negócio. Como instrumento que simboliza relação de confiança entre as partes, por permitir que o procurador tome decisões, …

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Penhora on-line | Um avanço que pode causar danos

Penhora on-line | Um avanço que pode causar danos Introduzida pela Lei Federal 11.382/2006, no artigo 655-A do Código de Processo Civil, a penhora on-line é ato que recai sobre dinheiro em depósito ou aplicação financeira do devedor, para agilizar a execução. Na tentativa de evitar sua banalização e eventuais irregularidades, o sistema jurídico exige que …

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Acordo de Sócios | Pacto que nasce do amadurecimento das relações empresariais

É a hora de muito diálogo, ponderação e de unificar as agendas sobre o futuro. No processo de consolidação de uma empresa, chega o momento do acordo de sócios. É quando os donos do negócio se reúnem para traçar as regras que orientarão a sociedade: a participação de cada um no lucro, se querem a abertura de capital, …

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Reunião de Sócios | Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido

Reunião de Sócios | Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido O Código Civil, no artigo 1.072, determina que somente as empresas com número de sócios superior a 10 registrem em ata as deliberações tomadas em assembleias e reuniões. Estabelecendo, inclusive regras para a convocação das mesmas, mediante publicações por prazos …

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Contratos | Distrato Social: Como proceder na dissolução de sociedade limitada

Contratos | Distrato Social: Como proceder na dissolução de sociedade limitada A norma consta do artigo 472, do Código Civil, que determina que o distrato seja feito da mesma forma exigida para o contrato. Assim, ressalta-se que a liberdade de contratar deverá ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato, com relação …

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Contratos | Leasing – Alternativa para obtenção de bens duráveis

Contratos | Leasing – Alternativa para obtenção de bens duráveis O contrato de arrendamento mercantil leasing é marcado não só pela triangularidade, espelhada pela intermediação de um agente que financia a operação, mas também pelas peculiaridades que apresenta tanto com relação à tríplice opção assegurada ao arrendatário como também pela técnica de acerto em caso de …

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Duplicatas | Cuidados na emissão de duplicatas

Duplicatas Cuidados na emissão de duplicatas A duplicata é um título de crédito emitido nas vendas efetuadas a prazo. Pelo aceite na duplicata, o comprador assume o compromisso de resgatá-la, na data estipulada, pelo valor determinado. Emissão da duplicata Em todo o contrato de compra e venda mercantil, com prazo não inferior a 30 dias, …

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