Declarações – Página: 2

DCTF-Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015 foram instituídas as normas disciplinadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF-Mensal). Posteriormente foi alterada pelas Instruções Normativas RFB nº 1.626/2016 e 1.646/2016. Conceito A declaração é uma obrigação acessória tributária de apresentação obrigatória e tem como objetivo a confissão de débitos apurados pela pessoa jurídica. Ela deve conter as […]

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DME | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1761/2017 foi instituída a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME) para prestar informações à Secretaria da Receita Federal relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em espécie, decorrentes de alienação ou cessão onerosa ou gratuita de bens e direitos, de prestação de serviços, de aluguel

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COAF | Declaração de Não Ocorrência de Operações

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A partir de 1º de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deverá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A Declaração de Operações ao COAF é obrigatória somente aos profissionais que exploram a atividade contábil, seja

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e-Financeira | Prestação de Informações sobre as Operações Financeiras

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Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.571/2015 foi instituída declaração denominada e-Financeira para prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Obrigatoriedade A apresentação da declaração é obrigatória para: a) as pessoas jurídicas: autorizadas a estruturar e comercializar planos de benefícios de previdência complementar; autorizadas a instituir

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Dmed 2013 | Declaração de Serviços Médicos

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A Declaração de Serviços Médicos (DMED) é o instrumento com qual a Receita Federal do Brasil vai se informar sobre recebimentos das pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Para efeitos de apresentação da DMED são considerados: Serviços de saúde. Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas,

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Dmed 2014 | Declaração de Serviços Médicos

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A Declaração de Serviços Médicos (DMED) deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Para efeitos de apresentação da declaração são considerados: Serviços de saúde: Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços

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Dmed 2015 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009. Nela deve conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Obrigatoriedade de entrega São obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas jurídicas ou equiparadas

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Dmed 2016 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009, alterada pelas as Instruções Normativas RFB nºs 1055/2010 e 1100/2010, 1125/2011 e 1136/2011 e 1596/2015. Nela deverá conter informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Obrigatoriedade de entrega São obrigadas a apresentar a declaração,

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DMED 2017 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

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A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009 alterada pela Instruções Normativas RFB nº 1228/2011. Estão obrigadas a apresentar a declaração, as pessoas jurídicas ou equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. São operadoras de

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Dmed 2018 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde

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A Declaração de Serviços Médicos (Dmed) foi instituída pela Instrução Normativa RFB nº 985/2009 e deve conter as informações de pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde. Obrigatoriedade Está obrigada a apresentação da declaração, as pessoas jurídicas, ou equiparadas nos termos da legislação do imposto

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