TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F nº (………………….), capaz, residente e domiciliado na Rua (……………………………), n.º (…), bairro (…………..), cidade (………………..), Cep. (……………), no Estado (…);
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (………………….), C.P.F. nº (…………………), capaz, residente e domiciliado na Rua (…………………..), nº (….), bairro (…………..), cidade (……………), Cep. (……………..), no Estado (…).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR, no montante total de R$ (….) (Valor Expresso).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR confesso que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (…), do mês (….), do ano (………), configurada através da nota fiscal n.º (……) e do aviso de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens comercializados foram: (Descrevê-los).
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº (………) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor inicial era de R$ (…..) (Valor Expresso), oriunda da transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
a) Valor originário: R$ (…..) (Valor Expresso);
b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (….) (Valor Expresso);
c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (….) (Valor Expresso);
d) Valor total: (….) (Valor Expresso).
Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes.
Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
Cláusula 8ª. A confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 9ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 10. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados acima.
DO FORO
Cláusula 11. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (……………..);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também: CÓDIGO CIVIL – CC (1916). – Art. 1025
NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – NCC (2002). – Arts. 897, 898, 899, 900
