Importante:
Esta agenda foi elaborada no final do mês de Março/2016, com vigência para o mês de Abril/2016. Como são constantes as alterações na legislação, é necessário seu acompanhamento diário para manter as obrigações com seus prazos de vencimento atualizados.
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DICA: SITE DE FERIADOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, NACIONAIS E DATAS COMEMORATIVAS.
ICMS | PRAZOS DE ENTREGA E RECOLHIMENTO | ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL
01/Abril – 6ª Feira.
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante
A entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool etílico anidro carburante será efetuada observando-se o disposto no Convênio ICMS nª 110/2007, cláusula vigésima sexta, parágrafo 1ª; e Ato Cotepe ICMS nª 037, de 2015 quanto aos prazos:
| Operações com combustíveis | Contribuinte – Transmissão eletrônica de dados | Fato gerador | Prazo de entrega |
| Operações interestaduais pelo Transportador Revendedor Retalhista (TRR) | Abril | 01/04/2016 |
| Operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído exceto TRR | Abril | 04 e 05/04/2016 |
| Contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto | Abril | 06/04/2016 |
| Contribuinte importador de combustíveis | Abril | 01, 04, 05, 06/04/2016 |
| Operações interestaduais com combustíveis pelas refinarias de petróleo e suas bases | Abril | 13/04/2016 |
| Refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. | Abril | 23/04/2016 |
04/Abril – 2ª Feira.
ICMS – GIA
Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA)
Fornecedores de água natural canalizada.
Base Legal: Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 4.0
Fevereiro
05/Abril – 3ª Feira.
ICMS
Substituição tributária Débito de responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel B100.
Documento: Guia de Arrecadação
Base Legal: RICMS-RS/1997 , Apêndice III, Seção II, item V
3º decêndio de março
06/Abril – 4ª Feira.
ICMS-Scanc
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O importador deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados.
Base Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, IV, e Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ICMS nº 37/2015
Março
ICMS-Scanc
Operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo e com álcool etílico anidro carburante O contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente do sujeito passivo por substituição deverá entregar as informações relativamente ao mês imediatamente anterior, das operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente ou com álcool etílico anidro carburante cuja operação tenha ocorrido com diferimento do lançamento do imposto com observância de programa de transmissão eletrônica de dados.
Base Legal: Convênio ICMS nº 110/2007 , Cláusula vigésima sexta, III, e Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , Título I, Capítulo IX, Seção 3.0 e Ato Cotepe/ICMS nº 37/2015
Março
