Prática Fiscal

IPI | Prazos para recolhimento do IPI no ano de 2016

O período de apuração do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas saídas de produtos do estabelecimento industrial ou a ele equiparado é mensal, exceto quando o imposto é devido no desembaraço aduaneiro de produtos importados. Neste estudo focamos as datas de vencimento para os fatos geradores do ano de 2016, incluído os tributos devidos […]

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ICMS-SP | Transposição do Estoque | Obrigatoriedade de emissão de documento fiscal

Transposição do estoque é a operação relativa à integração ao ‘ativo imobilizado’ ou a ‘uso e consumo’ do próprio estabelecimento de mercadorias adquiridas ou produzidas para comercialização ou industrialização. Emissão de nota fiscal A partir de 1º/01/2016 tornou-se obrigatória a emissão de nota fiscal para documentar a transposição do estoque, devendo esse documento fiscal ser

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NF-e/CT-e | Fim do emissor gratuito a partir de janeiro de 2017

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), responsável pelo desenvolvimento e suporte do programa emissor gratuito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), em âmbito nacional, informou, por meio do site, que a partir de 1º de janeiro de 2017, estes programas serão descontinuado e nova versão não

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Registro de Inventário | Procedimentos para escrituração do estoque no livro Registro de Inventário

Como regra geral, o livro Registro de Inventário deve ser escriturado por todas as empresas que mantenham mercadorias e produtos em estoque na data do balanço. Além das necessidades gerenciais, ele deve também atender os preceitos da legislação fiscal (ICMS, IPI e IRPJ). O Registro de Inventário é destinado a arrolar, pelos seus valores e

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