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Carnê-leão   Escrituração do livro caixa Os contribuintes pessoas físicas que receberem rendimentos do trabalho não-assalariado (inclusive pelos titulares dos serviços cartoriais e de registros e os leiloeiros) poderão deduzir da receita, decorrente do exercício da respectiva atividade, as despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora, desde que […]

Parcelamento e remissão de débitos federais Comentamos sucintamente alguns pontos da Lei 11.941/2009 (MP 449) que deverão ser analisados pelas empresas quanto às vantagens de firmar novos parcelamentos de tributos federais e os aspectos contábeis-tributários com a instituição do regime tributário de transição. ·     Pagamento de dívidas Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180

DCTF2011 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais A partir de 1º de janeiro de 2011, entram em vigor as novas regras para a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) conforme as  orientações previstas na Instrução Normativa RFB nº 1110, de 2010 (“DCTF Mensal 1.8”). Até 31 de dezembro de 2010,

Agendamento para adesão ao Simples Nacional – 2011 As empresas não-optantes pelo Simples Nacional, com faturamento de até R$ 2,4 milhões ao ano, que desejarem migrar para o sistema tributário simplificado – Simples Nacional, no ano-calendário 2011, poderão fazê-la por meio da Internet no mês de janeiro de 2011, com efeitos a partir do dia

DANFE     Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) é uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em papel comum, utilizada para acompanhar o trânsito das mercadorias. Não é, não substitui e não se confunde com uma NF-e. Sua função é facilitar a consulta da

Imposto de Renda   Origem do tributo Apesar de assustador, o leão era tido como leal, manso, forte e que só atacava por justa causa. Imposto de Renda é um tributo direto sobre o rendimento e cada pessoa ou empresa é obrigada a transferir certa porcentagem de sua renda média anual ao governo. Acredita-se que

MDF-e     Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, deverá ser utilizado pelos contribuintes do ICMS em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25. De existência apenas digital, a validade jurídica do MDF-e é garantida pela assinatura digital do emitente e Autorização de Uso da administração tributária

Sped Fiscal     Escrituração Fiscal Digital do PIS-Pasep e Cofins A Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS-Pasep e Cofins (EFD-PIS/Cofins) é um sistema que passa a oferecer informações com muito mais detalhes sobre as operações de compra e venda, tributadas pelo PIS/Cofins. A EFD PIS/Cofins é um sistema de migrado da Dacon

Cancelamento de Notas Fiscais Procedimento para atender a legislação O contribuinte deve emitir Nota Fiscal para documentar a operação e/ou prestação a ser realizada, inclusive para acompanhar o seu trânsito (transporte) e ingresso no estabelecimento do adquirente. Se no momento da emissão do documento fiscal, ou mesmo após, for detectado algum tipo de erro, é

Portal e-CAC | Processos podem ser acompanhados virtualmente Com o novo Portal e-CAC, a Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo decisivo para a modernização do mecanismo de relacionamento com os contribuintes, desburocratizando a estrutura e reduzindo o tempo de trâmite dos processos, que estão sendo digitalizados e disponibilizados no site. Sendo assim, o